1.1
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
POR MAIDER BRITO LDA

Maider Brito Lda. recolhe no âmbito da sua atividade como empresa de prestação de serviços, os dados pessoais dos seus clientes necessários à sua atividade comercial como por exemplo: Nomes, Moradas, fotocopia de identificação pessoal, números de contribuintes, e-mails, contactos telefónicos fixos e móveis.

1.2
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS POR
MAIDER BRITO LDA ENQUANTO SUBCONTRATADA

A MAIDER BRITO LDA enquanto subcontratada pode ainda guardar dados necessários para elaboração dos devidos projetos e durante a execução de obra, comprometendo-se a assegurar a sua privacidade.

1.3
ENVIO DE COMUNICAÇÕES TÉCNICAS POR EMAIL

A Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a empresa que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito, sem limitar:

• Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
• As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados; e,
• Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.

1.4
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À PROTEÇÃO
DOS DADOS PESSOAIS

O Tratamento dos Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:

• No contexto da relação com clientes, fornecedores, parceiros e Entidades Licenciadoras, Maider Brito Lda assegura que os Dados Pessoais necessários às finalidades para as quais são tratados serão de forma lícita, leal e transparente conservando os mesmos apenas durante o período necessário para as finalidades garantindo a segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. A Maider Brito Lda só tratará os Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento. A Maider Brito Lda poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia. A Maider Brito Lda, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

1.5
PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços da Maider Brito Lda. As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à Maider Brito Lda por contrato escrito, apenas podendo tratar os Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

A pedido do cliente e com o seu consentimento, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades. Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Os dados são partilhados e transferidos em cumprimento de obrigação jurídica e de acordo com a Portaria nº 113/2015 de 22 de abril.

1.6
FLUXOS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

A Maider Brito Lda pode transferir os Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção. Contudo, a Maider Brito Lda apenas transfere os Dados Pessoais para fora do EEE:

A pedido do cliente e com o seu consentimento, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades. Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

• Quando a transferência for feita para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos Dados Pessoais;
• Quando tiver implementado cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de proteção de dados competente; ou,
• Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a Maider Brito Lda tem implementadas a respeito de transferências de Dados Pessoais para fora do EEE.

PODERÁ A QUALQUER MOMENTO, POR ESCRITO, EXERCER OS DIREITOS CONSAGRADOS NA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ATRAVÉS DO E-MAIL maiderneto@gmail.com.

1.7
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão tratados pela Maider Brito Lda, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da Maider Brito Lda e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Sem limitar, a Maider Brito Lda recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e certificado e que os Dados são encriptados sempre que possível. 

1.8
TERCEIROS

Maider Brito Lda. em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá transmitir dados pessoais sob a sua responsabilidade a terceiros. Nestes casos, Maider Brito Lda. recorre apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos da presente Política de Privacidade e assegure a defesa dos direitos do Titular dos dados pessoais.

Loulé, 23 de Maio de 2018.